Uma notícia de grande impacto para milhões de brasileiros que buscam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a exigência de exame toxicológico para a obtenção e renovação da CNH nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025.

Isso significa que, para quem busca a primeira habilitação ou renovação nessas categorias, o exame toxicológico não será mais um requisito obrigatório – diferentemente do que previa um projeto de lei anterior.

O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.

A justificativa do governo para o veto aponta para o aumento de custos para os cidadãos e a possibilidade de mais pessoas optarem por dirigir sem habilitação, o que, segundo a justificativa, comprometeria a segurança viária.

Mas atenção! É fundamental entender um ponto crucial: o veto presidencial não significa o fim da exigência do exame toxicológico para todos. A lei atual, que já estabelece o exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, continua em vigor.

Fique por dentro de tudo o que você precisa saber sobre essa importante mudança. 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/lula-veta-projeto-que-exigia-exame-toxicologico-para-obtencao-de-cnh.ghtml