10/01/2025
04:20:39 PM
O Governo Federal publicou uma nova norma que impacta diretamente os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
A partir de agora, as casas de apostas online, as chamadas bets, serão impedidas de aceitar novos depósitos de quem está cadastrado nestes programas sociais. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa garantir que os recursos destinados à subsistência e à proteção social das famílias não sejam desviados para jogos de azar.
As plataformas de apostas terão que consultar um sistema do governo em dois momentos-chave: no momento do cadastro de um novo usuário e também no primeiro login que o usuário fizer no dia. Se o CPF for de um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, o sistema irá bloquear o depósito.
As empresas de apostas têm até 45 dias para revisar todos os cadastros já existentes e bloquear as contas que se enquadram nesta restrição.
O objetivo da norma é claro: proteger os milhões de brasileiros que dependem destes auxílios para o sustento básico, evitando o endividamento e a vulnerabilidade causados pelo vício em jogos.
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