Foro privilegiado: STF muda regra e explica por que julga Bolsonaro agora!

09/04/2025

04:19:30 PM

Geral

O fato de Jair Bolsonaro ser julgado no STF e Luiz Inácio Lula da Silva ter sido julgado em primeira instância em 2017 se deve a uma mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de função (antigo "foro privilegiado").

A mudança de entendimento:

  • Na época de Lula: O entendimento do STF era de que o foro por prerrogativa de função era perdido assim que o político deixava o cargo, mesmo que o crime tivesse sido cometido durante o mandato. Com o fim da presidência de Lula em 2011, seus processos foram remetidos à primeira instância, como o da Lava Jato, julgado pelo então juiz Sérgio Moro em Curitiba.
  • No caso de Bolsonaro: O atual entendimento da Corte, consolidado a partir de 2018, é que o foro por prerrogativa de função se mantém para crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com as funções do cargo. As acusações contra Bolsonaro se referem a atos supostamente cometidos enquanto ele era presidente, relacionados à sua função e ao próprio Estado democrático de direito. Por isso, a competência para julgar o caso é do STF.

Além disso, o processo também envolve outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como o deputado federal Alexandre Ramagem, o que também justifica o julgamento na Suprema Corte.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/04/por-que-bolsonaro-esta-sendo-julgado-no-stf-agora-e-lula-em-2017-foi-julgado-na-1a-instancia.ghtml?utm_source=push&utm_medium=web&utm_campaign=pushwebg1




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